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devido processo legal formal” em Conceitos

  • ConceitoSem justa causa

    simples (art. 146, CLT); eférias proporcionais: devidas no momento do término do contrato, na proporção de 1/12 por mês...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Sem justa causa
  • ConceitoDano material

    como o patrimônio futuro (lucros cessantes).Entende-se por dano emergente aquele que afeta o patrimônio da vítima de forma...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano material
  • ConceitoRufianismo qualificado

    enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Rufianismo
    • Rufianismo qualificado
  • ConceitoRoubo qualificado

    constitucionais pertinentes ao processo legislativo, é defeso ao Poder Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo qualificado
  • ConceitoValor das anotações

    vínculo.A CTPS serve como prova para os atos em que seja exigida a carteira de identidade, especialmente (art. 40, CLT): (i) processos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Valor das anotações
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro: maior reprovação em razão dos motivos do...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    num ambiente onde tudo é mediado por códigos, interfaces e fluxos de dados.Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoExtinção da Concessão

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão