“devido processo legal formal” em Conceitos

ConceitoCasa de prostituição
O crime é formal e habitual, sendo incabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Casa de prostituição
ConceitoExtorsão indireta
Na conduta de exigir, o crime é formal, e consuma-se com a exigência do documento.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Extorsão indireta
ConceitoSupressão ou alteração de marca em animais
O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Supressão ou alteração de marca em animais
ConceitoDuplicata simulada
Classificações principaisO crime é comum, doloso e formal, sendo, conforme pensamento majoritário, incabível a conduta tentada...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Duplicata simulada
ConceitoAbuso de incapazes
O crime é formal e se consuma com a prática de atos capazes de produzir efeitos jurídicos. É cabível a conduta tentada.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Abuso de incapazes
ConceitoCompetências
referentes ao processo eleitoral.Por fim, uma última atribuição bastante específica e peculiar da Justiça Eleitoral diz...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Competências
ConceitoCompensação de horas
prevista pelo ordenamento jurídico (assim, por exemplo: 6 horas de jornada normal + 2 horas extras.”...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Jornada de trabalho
- Compensação de horas
ConceitoLesão corporal grave
É necessário exame pericial complementar ou prova testemunhal, conforme requisitos do Código de Processo Penal.- Perigo de...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Lesões corporais
- Lesão corporal grave