“devido processo legal formal” em Conceitos

ConceitoFurto simples
Já a jurisprudência entende que o delito se consuma com a inversão da posse e a cessação da clandestinidade.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Furto
- Furto simples
ConceitoCausas excludentes da antijuridicidade
majoritária, pelo seu cabimento, em virtude da expressão constitucional se referir a “flagrante delito".
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
- Causas excludentes da antijuridicidade
ConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheia
O delito é material, sendo, conforme pensamento majoritário, incabível a conduta tentada.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Dano
- Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
ConceitoSegurado facultativo
Esta opção de filiação voluntária ao RGPS é um privilégio constitucional e legal que permite a estes indivíduos acessar a...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Definição dos contribuintes
- Segurado facultativo
ConceitoPartidos políticos
Face às várias ideologias presentes na sociedade, a que cada um filia-se devido às respectivas experiências pessoais, dificilmente...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Partidos políticos
ConceitoCondutas análogas
depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Condutas análogas
ConceitoAliciamento para o fim de emigração
O crime é formal sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Aliciamento para o fim de emigração
ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional