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devido processo legal como metaprincípio” em Conceitos

  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    criação de pessoas jurídicas, RODOLF SERICK criou a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica (disregard of legal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoCredor

    este terceiro representá-lo.O representante do credor deve ser entendido sem sentido amplo, podendo ser um representante legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor
  • ConceitoContratos de Consumo

    consumo partem do reconhecimento expresso da desigualdade estrutural entre as partes, sendo o consumidor, por definição legal...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    Essa previsão legal rompe com a rigidez clássica do pacta sunt servanda e consagra, no plano das relações privadas, a cláusula...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    Não se trata de uma faculdade do juiz ou do fornecedor, mas de um imperativo legal de justiça compensatória e preventiva.A...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoCláusulas

    do edital do processo licitatório que o antecedeu, contudo, a Lei nº 8.987/1995 prevê, em seu art. 23, cláusulas essenciais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoConvenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho

    do Processo Civil, cuja aplicação é meramente subsidiária), bem como da Justiça do Trabalho (nos termos já previamente delineados...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
  • ConceitoSegurado empregado

    inclusive os trabalhadores domésticos e avulsos, o salário de contribuição é composto pela totalidade dos rendimentos pagos, devidos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado empregado