JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

“devido processo legal como meta princípio” em Decisões

  • Súmula Anotada - STJ168 de 22/10/1996

    Ainda que assim fosse, a irresignação não haveria de prosperar, porquanto a jurisprudência da Primeira Seção, assim como...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ579 de 01/08/2016

    **Enunciado** Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.(Súmula n. 579, Corte Especial, julgado em 1/7/2016, DJe de 1/8/2016.) **Excerto...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ271 de 21/08/2002

    A VINCULAÇÃO ENTRE O JUÍZO E O BANCO CONVENIADO COMO DEPOSITÁRIO JUDICIAL DE VALORES É DE NATUREZA PREPONDERANTEMENTE ADMINISTRATIVA...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ299 de 22/11/2004

    DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO. [...]...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ223 de 25/08/1999

    **Enunciado** A certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória do instrumento de agravo. (Súmula n. 223, Corte Especial, julgado em 2/8/1999, DJ de 25/8/1999, p. 31.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] EMBARGOS...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ462 de 08/09/2010

    **Enunciado** Nas ações em que representa o FGTS, a CEF, quando sucumbente, não está isenta de reembolsar as custas antecipadas pela parte vencedora. (Súmula n. 462, Primeira Seção, julgado em 25/8/2010, DJe de 8/9/2010.) **Excerto dos Precedentes...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ158 de 27/05/1996

    **Enunciado** Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada. (Súmula n. 158, Corte Especial, julgado em 15/5/1996, DJ de 27/5/1996, p. 18029.)...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ116 de 07/11/1994

    **Enunciado** A Fazenda Pública e o Ministério Público tem prazo em dobro para interpor agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça. (Súmula n. 116, Corte Especial, julgado em 27/10/1994, DJ de 7/11/1994, p. 30050.) **Excerto dos Precedentes...

    • Processo Civil