“devido processo legal como meta princípio” em Decisões

• Súmula - STF174 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 720. - Lei Nº 1.300/1950, art. 15, § 2º.

  • Processo Civil
• Súmula - STF354 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 811; art. 824; e art. 833, parte final.

  • Processo Civil
• Súmula - STF317 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 26; e art. 862.

  • Processo Civil
• Súmula - STF514 de 03/12/1969

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 284, I; e art. 798. - Lei de Introdução ao Código Civil...

  • Processo Civil
• Súmula - STF700 de 24/09/2003

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Penal de 1941, art. 586.

  • Processo Penal
• Súmula - STF250 de 13/12/1963

  **Enunciado** A intervenção da União desloca o processo do juízo cível comum para o fazendário.

  • Processo Civil
• Súmula - STF263 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 177, I; e art. 455, § 2º.

  • Processo Civil
• Súmula - STF391 de 03/04/1964

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 177, I; e art. 455.

  • Processo Civil

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