“devido processo legal como meta princípio” em Decisões

• Súmula - STF310 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 27; art. 28; e art. 168. - Código de Processo Penal...

  • Processo Civil
• Súmula - STF426 de 01/06/1964

  **Enunciado** A falta do termo específico não prejudica o agravo no auto do processo, quando oportuna a interposição por...

  • Processo Civil
• Súmula - STF153 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 166, V; e art. 720. - Lei nº 2.044/1908, art. 27.

  • Processo Civil
• Súmula - STF393 de 03/04/1964

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Penal de 1941, art. 594; art. 595; art. 609, parágrafo único; e art. 623...

  • Processo Penal
• Súmula - STF185 de 13/12/1963

  devedor.

  • Processo Civil
• Súmula - STF284 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 158, III. - Lei nº 3.396/1958, art. 2º.

  • Processo Civil
• Súmula - STF252 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 144, IV; art. 145, I; e art. 801.

  • Processo Civil
• Súmula - STF363 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 133, I; e art. 134.

  • Processo Civil

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