Busca AIConceitosTodas as Áreas“devido processo legal” em ConceitosConceitoEspecialidadepráticos, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEspecialidadeConceitoRevisão de cláusulas abusivasEssa previsão legal rompe com a rigidez clássica do pacta sunt servanda e consagra, no plano das relações privadas, a cláusula...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoRevisão de cláusulas abusivasConceitoContratos de Consumoconsumo partem do reconhecimento expresso da desigualdade estrutural entre as partes, sendo o consumidor, por definição legal...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoConceitoDireito à reparação de danosNão se trata de uma faculdade do juiz ou do fornecedor, mas de um imperativo legal de justiça compensatória e preventiva.A...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à reparação de danosConceitoConvenção coletiva ou acordo coletivo de trabalhoAlém destes assuntos mais teóricos, o Direito do Trabalho também trata de alguns aspectos do Processo do Trabalho (diverso...TrabalhistaConceitos introdutórios da cltInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalhoFontesConvenção coletiva ou acordo coletivo de trabalhoConceitoCláusulasserviço público pode ser prestado por um particular, o qual, por sua vez, deverá ter se sagrado vencedor do respectivo processo...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoCláusulasConceitoSegurado empregadoinclusive os trabalhadores domésticos e avulsos, o salário de contribuição é composto pela totalidade dos rendimentos pagos, devidos...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialDefinição dos contribuintesSegurado empregadoConceitoRemuneração e abono de fériasrespectivo período concessivo e seu pagamento deverá obedecer a regra do art. 145, da CLT (CASSAR, 2018).Por expressa previsão legal...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasRemuneração e abono de férias1...585960...71
