Além destes assuntos mais teóricos, o Direito do Trabalho também trata de alguns aspectos do Processo do Trabalho (diverso...
serviço público pode ser prestado por um particular, o qual, por sua vez, deverá ter se sagrado vencedor do respectivo processo...
inclusive os trabalhadores domésticos e avulsos, o salário de contribuição é composto pela totalidade dos rendimentos pagos, devidos...
respectivo período concessivo e seu pagamento deverá obedecer a regra do art. 145, da CLT (CASSAR, 2018).Por expressa previsão legal...
declaração de estado de guerra; ou resposta a agressão armada estrangeira.Assim como no estado de defesa, não há uma imposição legal...
A conduta tipificada é de ação múltipla e vinculada, ou seja, para a incidência do delito, deve o agente necessariamente...
rompimento de obstáculo à subtração da coisa: obstáculo é todo objeto que visa proteger o bem contra a ação delitiva, devendo...
direito público nem sempre determinará a competência de foro das ações envolvendo tais pessoas jurídicas.O Código de Processo...