“devido processo legal” em Conceitos

ConceitoJuridicidade-Legalidade
Trazendo esta previsão para o processo, sua íntima relação com o princípio do devido processo legal fica bastante evidente...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
ConceitoMediante requisição
O texto legal também prevê a possibilidade de abertura do inquérito policial mediante requerimento do juiz.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- Mediante requisição
ConceitoPacote anticrime
Em caso de discordância da vítima, ou de seu representante legal, da decisão de arquivamento esta poderá apresentar um recurso...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Pacote anticrime
ConceitoAmpla defesa
em uma redundância legal.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
ConceitoArquivamento implícito
Neste caso, é possível que o ofendido, ou seu representante legal, ofereça ação penal privada subsidiária da pública.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Arquivamento implícito
ConceitoMediante requerimento
Não há um prazo legal estipulado, mas deve ser feito antes da prescrição abstrata da pena.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- Mediante requerimento
ConceitoDe ofício
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- De ofício
ConceitoFinalidade e objeto
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Finalidade e objeto