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deveres do estado relacionados ao desporto” em Conceitos

  • ConceitoProrrogação

    Estado de Direito (império da lei)....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prorrogação
  • ConceitoCaducidade

    administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoDefensoria pública

    A Defensoria Pública pode ser: da União, do Distrito Federal e dos Territórios; ou dos Estados, estando as regras de competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoAbuso de direito

    Introdução ao direito civil. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.- GONÇALVES, Carlos Roberto.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

    telefônica entre outras pessoas; III - quem impede a comunicação ou a conversação referidas no número anterior".A violação deve...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    A ameaça deve ser determinada.- Depois de lhe haver reduzido a capacidade de resistência: qualquer meio fraudulento que reduza...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    Código Penal e consiste na ação de “promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    verdade possui caráter relativo, sendo impraticável chegar ao “fiel retrato da realidade do crime".

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real