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deveres do estado relacionados ao desporto” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    exercício da função política.Sobre a Administração Pública, esta nada mais é do que o conjunto de órgãos, serviços e agentes...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoSequestro e cárcere privado

    A conduta é permanente, subsistindo o estado de flagrante por todo o período da privação de liberdade.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.- LENZA, Pedro.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    princípio da capacidade tributária, a equidade no custeio ensina que a medida de contribuição do indivíduo no custeio da...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoArquivamento

    Porém, caso o Juiz discorde do requerimento do Ministério Público de arquivamento deverá determinar a remessa os autos para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoCâmara dos deputados

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    Estado, exercendo influência direta nos direitos fundamentais e relacionando-se de forma umbilical com os dispositivos referentes...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoDescumprimento

    Se destaca que também na hipótese de descumprimento a vítima deverá ser intimada.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento