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deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoAderência

    A jurisdição ou função jurisdicional corresponde ao dever de dizer o Direito mais adequado à solução de um conflito...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Aderência
  • ConceitoComposição

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoInevitabilidade

    dever de dizer, dentro de uma determinada situação litigiosa, o Direito mais adequado à solução daquele conflito....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inevitabilidade
  • ConceitoBens principais e acessórios

    Quanto à ligação com o principal podem ser: pendentes (quando estão unidos ao principal que os produziu), colhidos ou percebidos...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios
  • ConceitoJustiça federal

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
  • ConceitoSegurança jurídica

    Logo, deve ser privilegiada a confiança do particular na Administração Pública, estando vedada a desconstituição injustificada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoTarifas

    do que é a atividade administrativa e do que esta deve buscar, o serviço público é “toda atividade de oferecimento de utilidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas