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deveres do estado relacionados à educação” em Conceitos

  • ConceitoArquivamento implícito

    – São Paulo: Atlas, 2021.- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoAutodefesa

    processo penal: introdução crítica / Aury Lopes Junior – 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
    • Autodefesa
  • ConceitoRelação de Consumo

    assim assegurar algum equilíbrio na relação de consumo.Vê-se, pois, que o conceito de relação de consumo é indispensável à...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoRelativa ou absoluta

    de determinação e fixação de competência, a doutrina e a lei também seguem uma classificação de competência, com vistas à...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta
  • ConceitoOrdem social

    nítida inspiração liberal, a Constituição Federal de 1988 deixa bastante claro seu compromisso com a instituição de um Estado...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoAcepção e alcance

    que é de fato o intuito do contraditório, o qual à luz do novel Código de Processo Civil, se encontra mais desenvolvido...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    e a violência não eram oriundas apenas do Estado, podendo ter origem em outros particulares, o que gerou mudança na possibilidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoDomicílio da pessoa natural

    Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem em seu país o seu domicílio: no Distrito...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Domicílio da pessoa natural