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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    emerge não apenas como faculdade conferida ao consumidor, mas como um dever imposto ao julgador diante de situações que contrariem...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoBem de família convencional

    quais serão apreciados pelo juiz.Eventual alienação do bem de família convencional deverá ter autorização judicial, após...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoResolução de Disputas

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Neste sentido, o serviço público é um exemplo do que deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoManifestação de vontade no plano de validade

    um homem diligente e probo".A boa-fé objetiva das partes é o alicerce do dever de lealdade e de confiança recíproca, na...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de validade
  • ConceitoCompensação de horas

    As horas excedentes devem ser compreendidas como horas de labor extraordinário, sendo passíveis de remuneração adicional...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Compensação de horas
  • ConceitoPrevenção

    encontram amparo legal e a sua determinação/fixação deve se dar à luz do que dispõe o Código de Processo Civil, com especial...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prevenção
  • ConceitoProrrogação

    CF), cabendo à função jurisdicional o dever de resolver conflitos mediante a aplicação, imparcial e geral, do Direito.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prorrogação
  • ConceitoManifestação de vontade no plano de existência

    de recompensa).

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de existência