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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios do ministério público

    O Ministério Público, no desempenho das suas atribuições constitucionais, deve observar alguns princípios, os quais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    obrigação for indivisível).Caso o devedor deseje apresentar alguma motivação pessoal contra os credores para excepcionar seu dever...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoAcepção e alcance

    Processo Civil, cabendo a estes o dever de ajustar às previsões constitucionais à necessidade e realidade das demandas judiciais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    A mesma lógica deverá ser aplicada em caso de transação, novação, compensação ou confusão (CC, art. 262, parágrafo único)...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    o direito à saúde aqui assegurado deve abarcar tanto a promoção, proteção e recuperação do indivíduos, como ser garantido...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    (BALERA, 2010).Quanto ao direito à saúde (arts. 196 a 200, da CF), este deve ser compreendido em seu sentido mais amplo,...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    Em uma compreensão mais detida deste valor, temos que a atividade administrativa deve se orientar de modo a buscar a realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoConceito atual

    Pelo princípio da juridicidade tem-se que a vida em sociedade (especialmente no que tange ao exercício do Poder Público) deve...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual