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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoFunções do ministério público

    público e social (inclusive aqueles atinentes à observância da moralidade pública) devem ser objeto de atuação do Ministério...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    pelo ilícito causado".A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica tem sido reconhecida pela doutrina e jurisprudência...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoFontes

    nos demais ramos do Direito, são fontes do Direito do Trabalho (art. 8º, da CLT, e arts. 4º e 5º, da LINDB): (i) a jurisprudência...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    Pública, o qual nada mais é do que a transferência a uma empresa privada do dever de prestação de um serviço público, a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    abrangendo outros segmentos que devem a eles ser submetidos, como o mercado, as relações de trabalho e a própria família.O...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoEmpresas públicas

    Administração Pública está nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal, os quais, combinados, rezam que a Administração Pública deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    quais os demais acabam sendo desdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoLicitação

    toque da atividade administrativa, a qual deve sempre ser realizada de modo a buscar um bem-estar coletivo, acima da sua...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação