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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoSeguridade social

    Federal e Municípios - parte significativa da seguridade social, a iniciativa privada também pode (e, sempre que possível, deve...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoServiços públicos

    Pública se sustenta sobre duas vigas-mestras: (i) a supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    inconstitucionais daquele que é o Chefe do Estado e responsável pela Administração Pública.Assim, o Chefe do Poder Executivo pode e deve...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoDireitos da personalidade

    Farias, “a classificação deve ter em conta os aspectos fundamentais da personalidade, que são: a integridade física (direito...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoMaus-tratos

    A conduta tipificada é de ação múltipla e vinculada, ou seja, para a incidência do delito, deve o agente necessariamente...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Maus-tratos
  • ConceitoSubstituição

    equidade – mas também com vistas à manutenção do equilíbrio orçamentário -, o substituto deverá, nos primeiros 30 dias da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    da União tenham autonomia para disciplinar e organizar seu funcionamento, tais garantias e vedações são obrigatórias e devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoPrincípios

    tem seu valor e servem de norte interpretativo, contudo, devem, antes de tudo, estar em conformidade com a norma e princípios...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios