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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoAtividade política

    licença deve ser apresentado com até 30 dias de antecedência do período de desincompatibilização previsto pela Justiça Eleitoral...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoCapacitação

    Isso porque a licença deve ser autorizada pelo supervisor do servidor, ao qual cabe ajustar as tarefas e realização do serviço...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    do Ministério Público, o CNMP deve verificar o exercício do poder de “autogoverno" do instituição ministerial, é dotado de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    adotado o regime republicano e presidencialista, não há espaço para atos irresponsáveis do Chefe do Executivo, o qual deve...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).No exercício dessas atividades a Administração Pública deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    Administração Pública é aquela que, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados (p. ex., art. 37, da CF), deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    Neste caso, o juiz deve nomear um advogado dativo ou solicitar que o réu troque de procurador.Apesar de serem confundidas...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoProvimento

    cargo público disponibilizado deverá obedecer às particularidades da função a ser desempenhada e às especificações do seu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento