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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual

    crimes.Classificações principaisO registro não autorizado deve ser doloso, e trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
    • Registro não autorizado da intimidade sexual
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    Classificações principaisA conduta deve ser dolosa, com a presença da finalidade especial de comércio, distribuição ou exposição...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoSegurado aposentado que regressa à atividade

    Isso significa que ele deve continuar contribuindo para a Previdência Social, conforme as disposições da Lei nº 8.212/1991...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado aposentado que regressa à atividade
  • ConceitoCompetências

    do Trabalho).Além dessas competências constitucionais mais genéricas, os TRT’s têm o dever constitucional de instalar a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoProcesso cooperativo

    A reforma do Código de Processo Civil traz diversas e significativa inovações quanto à concepção do que deve ser...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoCiência, tecnologia e inovação

    ao desenvolvimento econômico e intelectual do país, sendo imperioso lembrar que o desenvolvimento pretendido deve se dar...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoImpessoalidade

    Em linhas gerais, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Em linhas gerais, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo