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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    Por segurança jurídica, pode-se entender o dever de disciplina de uma determinada situação, dando a esta estabilidade e previsibilidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoDever de auxílio

    da causa;c) dever de prevenção: apontar deficiências postulatórias das partes e conceder prazo para saneamento.d) dever...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    da indenização.Para que haja o dever de indenizar, alguns elementos devem estar presentes e ser comprovados, quais sejam...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    Os pressupostos do dever de indenizar são os requisitos para a configuração da responsabilidade civil.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    ver, p. ex., direito à educação e direito à cultura), o direito ao desporto também possui caráter dúplice, ou seja, é um dever...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    e ilimitados.A hermenêutica constitucional é a responsável por definir os limites legítimos e as circunstâncias em que devem...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    dever, sendo mais um exemplo de direito-dever fundamental, ressaltando o caráter de Estado Social promovido pela Constituição...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    O direito à educação, dado o seu caráter dúplice de direito-dever (direito para o indivíduo, dever para o Poder Público),...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação