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dever de auxílio” em Conceitos

  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    mente a celeridade, racionalidade e efetividade do processo judicial, também deve ser perseguida e preservada as indispensáveis...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoConceito atual

    Pelo princípio da juridicidade tem-se que a vida em sociedade (especialmente no que tange ao exercício do Poder Público) deve...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    o direito à saúde aqui assegurado deve abarcar tanto a promoção, proteção e recuperação do indivíduos, como ser garantido...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    (BALERA, 2010).Quanto ao direito à saúde (arts. 196 a 200, da CF), este deve ser compreendido em seu sentido mais amplo,...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoCompetências exclusivas

    atividades, o exercício da função legislativa, sendo seu dever maior o de realizar o processo legislativo das espécies normativas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    deliberação, a proposta de emenda deve ser votada em cada casa parlamentar, em dois turnos, e sua aprovação depende do atingimento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    lixo).A atuação dos Prefeitos e Vereadores deve se dar nos limites das competências fixadas pela Constituição Federal (arts...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoEstabilidade

    A nomeação é o ato que designa o indivíduo selecionado para aquele cargo público, sendo que essa chamada para o cargo deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade