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dever de auxílio” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    nº 45, de 08 de dezembro de 2004, tem-se que o Tribunal de Justiça Militar - quando for criado - deve ser composto por sete...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoProteção Administrativa

    cumpre destacar que a proteção administrativa dos consumidores deve ser pautada pelos princípios da transparência, da eficiência...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoDevido processo legal

    previamente conhecer todas as regras e etapas do processo, as quais devem estar dispostas em lei e ser de amplo conhecimento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoFunções do ministério público

    público e social (inclusive aqueles atinentes à observância da moralidade pública) devem ser objeto de atuação do Ministério...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoSegurança jurídica

    um sistema de precedentes judiciais (as decisões devem seguir uma coerência e amparo no entendimento já firmado sobre o...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    da norma correta por parte do julgador, atividades estas que devem seguir determinados caminhos e orientações.Com a interpretação...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    Pública, o qual nada mais é do que a transferência a uma empresa privada do dever de prestação de um serviço público, a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    abrangendo outros segmentos que devem a eles ser submetidos, como o mercado, as relações de trabalho e a própria família.O...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais