“devedor” em Conceitos
- ConceitoAção penal privada
As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal devendo ser representadas por...
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
- Ação penal privada
- ConceitoInício
tenham sido gozadas, o empregado pode exigir judicialmente a sua designação ou indenização correspondente (dobro do valor devido...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Prescrição
- Início
- ConceitoMinistério público
apreciada pelo Poder Judiciário (art. 5º, XXXV).Para que tal direito possa ser exercido de forma efetiva, ou seja, com o devido...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
- ConceitoAspectos introdutórios
exclusivo do poder estatal (neste caso, representado pelo Poder Judiciário e seus órgãos), é que implica na possibilidade/dever...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- ConceitoUnidade
Analisando o conceito, tem-se que a definição de jurisdição pode ser dada como o dever de dizer o Direito diante de um conflito...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Características
- Unidade
- ConceitoResponsabilidade subjetiva e objetiva
O dever de indenizar é uma consequência lógica desse risco criado, ainda que sua conduta seja isenta de culpa.Cumpre aqui...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de responsabilidade
- Responsabilidade subjetiva e objetiva
- ConceitoAto ilícito
dano” (Programa de Responsabilidade Civil, 14ª ed., Atlas, p. 16).O ato ilícito consiste, portanto, na violação de um dever...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Ato ilícito
- ConceitoCasos especiais tratados na clt
usufruído nos 12 meses subsequentes (período concessivo - art. 134, da CLT) (DELGADO, 2021):A marcação do período de férias é dever...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Casos especiais tratados na clt