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- com violência à pessoa ou grave ameaça: devendo ser dirigidas à pessoa, proprietária ou não da coisa, e com o...
ser trazidas aos autos de modo a garantir o devido processo legal e a verdade processual.
A legislação impõe ao fornecedor o dever de advertência, informação ostensiva e, quando necessário, a imediata retirada do...
fixados (art. 37, da CF), o dever elaborar e executar políticas públicas voltadas à persecução do interesse público, em...
artigo.Classificações principaisEntende a doutrina majoritária que o crime é próprio, sendo necessário que o criminoso seja o devedor...
Por exemplo, a entrega do título ao devedor presume o seu pagamento.- Comum ou hominis - são aquelas que se baseiam nos acontecimentos...
Por atividade política, entende-se o dever de estruturar as diretrizes e programas de ação estatal, ou seja, as políticas...
Tal previsão não pode ser empecilho para o direito à ampla defesa, devendo o defensor ter acesso a todos os atos processuais...