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definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil” em Conceitos

  • ConceitoBens da união

    ou soberania nacional. - Separar os bens da União dos bens dos demais entes federativos, fixando a responsabilidade pela...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoEmpresas públicas

    As empresas podem ser constituídas em qualquer das modalidades societárias previstas na lei civil, inclusive, e nos termos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    sujeitos.- Princípio da gestão democrática: enquanto seja o Poder Público o único gestor da seguridade social, a sociedade civil...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoOrganização do estado

    a responsabilidade do Chefe de Estado.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoConsórcio público

    todos os consorciados; ou (ii) pelo regime de direito privado, se instituído sob a forma de empresa pública ou associação civil...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    civil (art. 112, do CC), o Direito do Trabalho preconiza a intenção, a verdade efetivamente demonstrada, em detrimento da...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoProporção de meses

    e 134, da CLT (DELGADO, 2020).Impende destacar que os 12 meses em referência não obedecem o ano civil, mas sim o início...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
    • Proporção de meses
  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    trabalhador em teletrabalho não se confunde com aquele em trabalho externo, contando aquele com disposições específicas sobre...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Empregados não abrangidos pelo regime de jornada