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definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil” em Conceitos

  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Se os danos decorrerem do exercício regular da sua administração, a eventual responsabilidade será do ente federativo intervido.Findo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoCrimes contra a liberdade sexual

    institutos, que contou com importante contribuição dos movimentos da sociedade civil.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    estabelece a prevalência da razão e da definição e consagração de uma determinada racionalidade dentro da esfera laboral...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade
  • ConceitoConfissão

    alegar algo que possa beneficiá-lo, ou qualificada, quando o réu admite a culpa alegando fato capaz de excluir sua responsabilidade...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoFormação de estados

    o assunto é levado ao Congresso Nacional, para decisão definitiva sobre o assunto (art. 48, VI, CF).A criação do novo Estado...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de estados
  • ConceitoFormação de municípios

    prevista no art. 18, §4º, CF: - Incorporação, quando dois ou mais Municípios se fundem para formar um novo Município, com nova...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Defensoria Pública, ao Poder Executivo ou outra comissão especializada), para que - se for o caso - se promova a responsabilidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoCompetências privativas

    São elas:- Processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, ministros de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas