Busca AIConceitosTodas as Áreas“defesa do estado e das instituições democráticas” em ConceitosConceitoServiços públicosJá para Meirelles, cuida-se de todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação...AdministrativoServiços públicosConceitoOficialidadeO princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado...Processo PenalAção penalPrincípiosOficialidadeConceitoReceitasO Estado Democrático e Social de Direito está consagrado na atual ordem constitucional, sendo valorizado e promovido...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialReceitasConceitoCusteio da seguridade socialampliador do Estado Democrático e Social de Direito, a Lei Maior vigente traz uma extensa e complexa carta de direitos, na...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialConceitoEncampação(MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidadeIsto posto, tem-se que a finalidade precípua da Administração Pública é a de buscar, dentro das suas atribuições, a defesa...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPresunção de legitimidade ou de veracidadeConceitoJulgamento da Licitaçãoserviço público são:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosJulgamento da LicitaçãoConceitoCláusulasnormativo” (MELLO, 2023).Sobre serviço público, não deixe de ver as leis:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoCláusulas1...107108109...122