“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 11 de Outubro de 2016
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de João Neiva, Ibiraçu, Anchieta e Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Decreto Não Numeradode 12 de Fevereiro de 2016
Reabre, em favor do Ministério da Integração Nacional, créditos extraordinários, no valor de R$ 977.595.608,00, abertos pelas Medidas Provisórias que especifica.
Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 2008
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde - GECIS, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 13 de Agosto de 2005
Declara luto oficial.
Decreto Não Numeradode 13 de Dezembro de 2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 6.563.592,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 13 de Agosto de 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Real S. A. e de sociedades coligadas, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 1998
Declara de utilidade pública o Abrigo São José de Olímpia, com sede na cidade de Olímpia/SP, e outras entidades.
Decreto Não Numeradode 13 de Maio de 1999
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Porteira ou Santa Cruz", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.