“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 17 de Fevereiro de 2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, necessários à construção do Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 18 de Julho de 2006
Institui o ano de 2007 como o "Ano Nacional dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos", e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 19 de Fevereiro de 1993
Cria o Vice-Consulado do Brasil em Melo.
Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 2000
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 1997
Autoriza o aumento de capital social da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.
Decreto Não Numeradode 18 de Julho de 2002
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2017
Renova a concessão outorgada à Empresa de Comunicação PRM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 1993
Concede à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. autorização para proceder à elevação do limite de autorização para aumento de capital social.