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Por mais que empregado e empregador empenhem seus esforços pela construção de um local de trabalho adequado e pela...
ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou...
maior parte dos artigos da CLT e, para sua caracterização, depende necessariamente, da constatação concomitante dos seguintes...
Por mais que o local de trabalho conte com uma estrutura própria e adequada ao labor prestado, bem como uma equipe...
A Constituição Federal, ao dispor sobre direitos sociais, traz artigos específicos sobre a valorização do trabalho...
assunto é a Portaria nº 3.214/78, NR-6.Os EPI’s devem ser fornecidos sempre que não for possível eliminar os riscos do local...
de trabalho estão previstos nos arts. 170 a 188, da CLT.
na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, e 7º, da CF), bem como nas disposições específicas sobre direitos sociais,...