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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    ação, desde que presentes as condições para sua propositura.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoContratação por tempo indeterminado

    família, sendo este também uma forma de contribuição para o desenvolvimento econômico da sociedade.Assim, um dos princípios...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo indeterminado
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.O partido que mantiver organização paramilitar está sujeito a que o Tribunal...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoCaracterísticas do poder constituinte originário

    Para as alterações cotidianas do texto constitucional, que surgem a partir das mudanças circunstanciais da vida política,...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Características do poder constituinte originário
  • ConceitoAmpla defesa

    processo civil (art. 1º, CPC), a legislação adjetiva muda a finalidade do processo e atribui a este o papel de instrumento para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    atividade administrativa (arts. 3º e 37), com especial destaque para a: (i) supremacia do interesse público, com a constante...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoResponsabilidade subjetiva e objetiva

    Em outros termos, a prova da culpa do agente é um pressuposto necessário para a responsabilidade civil e, consequentemente...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • ConceitoBem de família convencional

    aquisição de outro bem, ou títulos da dívida pública, para sustento familiar, salvo a existência de motivos relevantes para...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional