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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.O partido que mantiver organização paramilitar está sujeito a que o Tribunal...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoAmpla defesa

    processo civil (art. 1º, CPC), a legislação adjetiva muda a finalidade do processo e atribui a este o papel de instrumento para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    mesma Fazenda Pública.- Tema Repetitivo do STJ - 976TeseA competência para processar e julgar demandas cíveis com pedidos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    Quanto ao novo papel do processo, este deixa de ser um mero instrumento de acesso ao Poder Judiciário, para ser uma ferramenta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoFundação

    Administração Direta responsável pela competência por elas exercidas (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoNome civil

    No mais, para o uso comercial do nome uma pessoa é exigida sua autorização.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoCausas de nulidade

    Nulidade Absoluta (Negócio Jurídico Nulo): Refere-se ao negócio que não produz efeitos devido à ausência dos requisitos para...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoPrazos

    O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos