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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoFormação de estados

    (a) Desmembramento-formação: um pedaço de um Estado se desagrega do seu Estado originário para formar um novo Estado (com...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de estados
  • ConceitoLegalidade formal

    Pelo princípio da juridicidade tem-se que a vida em sociedade (especialmente para o Poder Público) deve se pautar não só...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoPoderes

    realização da atividade jurisdicional e, mais que isso, para concretização do seu principal objetivo: aplicação do Direito...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoAumento de pena

    todos os delitos previstos nos capítulos I e II dos crimes contra a dignidade sexual, quando não houver previsão especial para...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Aumento de pena
  • ConceitoEstelionato

    O crime de estelionato se encontra previsto no artigo 171 do Código Penal e consiste na ação de “obter, para si...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
  • ConceitoTráfico de maquinários

    criados para este fim.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de maquinários
  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).Para tanto, cuida a Consolidação das Leis do Trabalho de disciplinar aspectos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Empregados não abrangidos pelo regime de jornada
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    sociedade, não só para se garantir direitos, mas também para evitar abusos e arbitrariedades.Logo, a compreensão pela indispensabilidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio