JurisHand AI Logo

critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    observação de resultado lesivo para sua consumação.O tipo penal apresenta como requisitos objetivos: (i) a realização ou...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoDescentralização

    interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    Para aplicação do instituto se exige: a) não ser caso de arquivamento; b) a confissão formal e circunstancial da prática...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoContrato intermitente

    serviços para outro empregador, desde que fique disponível quando solicitado para retomar o contrato intermitente (arts.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contrato intermitente
  • ConceitoExecução

    art. 73, §2º, da CLT; (ii) para o trabalhador na agricultura, o intervalo das 21h de um dia até as 5h do dia seguinte;...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    dessa proteção e correção do desequilíbrio do pacto laborativo, eis reconhecer a indispensabilidade de um descanso maior para...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoValor das anotações

    Para tanto, é necessário corrigir o descompasso na balança das partes envolvidas na relação de trabalho, objetivo este que...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Valor das anotações
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente (§ 5º).- para concorrerem a outros...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade