Busca AIConceitosTodas as Áreas“critérios para definição da competência” em ConceitosConceitoPublicidade enganosa como crimeobservação de resultado lesivo para sua consumação.O tipo penal apresenta como requisitos objetivos: (i) a realização ou...ConsumidorCrimes de ConsumoPublicidade enganosa como crimeConceitoDescentralizaçãointeresse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Para...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoConceitoAcordo de não persecução penalPara aplicação do instituto se exige: a) não ser caso de arquivamento; b) a confissão formal e circunstancial da prática...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoContrato intermitenteserviços para outro empregador, desde que fique disponível quando solicitado para retomar o contrato intermitente (arts.TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoDuração do trabalhoContrato intermitenteConceitoExecuçãoart. 73, §2º, da CLT; (ii) para o trabalhador na agricultura, o intervalo das 21h de um dia até as 5h do dia seguinte;...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoDuração do trabalhoTrabalho noturnoExecuçãoConceitoAusência não consideradas faltasdessa proteção e correção do desequilíbrio do pacto laborativo, eis reconhecer a indispensabilidade de um descanso maior para...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasFaltasAusência não consideradas faltasConceitoValor das anotaçõesPara tanto, é necessário corrigir o descompasso na balança das partes envolvidas na relação de trabalho, objetivo este que...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoIdentificação profissionalDocumentação do empregadoValor das anotaçõesConceitoHipóteses de inelegibilidadesubstituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente (§ 5º).- para concorrerem a outros...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de inelegibilidade1...737475...129