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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Para fins didáticos e até mesmo de organização/fiscalização da sua prestação, o serviço público pode ser classificado por...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    relações particulares.Afinal, como diz José Afonso da Silva, “escapar da arbitrariedade do Estado para cair sob a dominação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoAutonomia interna

    O § 1º do art. 17 da CF/1988 assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e funcionamento...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoSistema nacional de ciência, tecnologia e inovação

    Para tanto, incumbe ao Poder Público os deveres de promoção e incentivo à ciência e tecnologia, função esta que é exercida...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoCondutas análogas

    de causar, por si mesmos, dependência química, mas apenas que possam ser utilizados para a produção de drogas.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condutas análogas
  • ConceitoVacância

    isonomia (art. 37, II, da CF, e arts. 11 e 12, da Lei nº 8.112/90).Concluído o certame, o candidato vencedor é chamado para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Vacância
  • ConceitoIn natura

    mínimo, ou seja, ao recebimento de uma contraprestação-base, aptar a garantir parâmetros mínimos de sobrevivência digna para...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
    • In natura
  • ConceitoEncargo

    uma liberalidade.O cumprimento do encargo é obrigatório para a parte ser beneficiária da liberalidade instituída, sob pena...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo