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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoComposição

    competência do STJ, não é exigida reserva de assunto para magistrados oriundos de tais Tribunais.Compete destacar que o...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoIndelegabilidade

    atividade jurisdicional é, portanto, um meio de oferecer às partes conflitantes a melhor e mais justa solução jurídica para...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoValor do inquérito

    Para que as peças e provas colhidas na fase do inquérito possam ser usadas Para o convencimento do juízo e condenação dos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
  • ConceitoFurto de coisa comum

    No parágrafo segundo do tipo legal, há a previsão de exclusão da ilicitude para o caso de “subtração de coisa comum fungível...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto de coisa comum
  • ConceitoPlebiscito

    para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Plebiscito
  • ConceitoDireito constitucional processual

    de princípios e garantias (ou direitos fundamentais) processuais constitucionalmente previstos e que visam dar o norte para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoPersonalidade e capacidade

    para adquirir direitos e assumir deveres.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
  • ConceitoDefensor

    por meio de realização específica para tanto, bem como verificar a legalidade do termo.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Defensor