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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    o trabalhador (ou seus familiares) em todas as etapas da sua vida, prevendo a concessão de benefícios pecuniários para diferentes...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    primazia da decisão de mérito a concessão de prazo para o autor emendar a inicial e assim corrigir algum erro de formação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoConceitos do Direito do Trabalho

    do trabalho, bem como da própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para disciplinar e estabelecer as bases de todas...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    Isto porque alguns serviços públicos podem ser prestados por particulares, sendo o procedimento licitatório é o método para...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoComeço da existência legal

    criação para fins de controle do sistema da unicidade sindical.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    Vale pontuar que contrato de concessão não dura para sempre e seu término (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987/1995), pode ser...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.Ou seja, o direito penal brasileiro consagra que, para...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoSegurança jurídica

    mesmo quando puder atuar de forma discricionária, não está livre para fazê-lo de forma autoritária, devendo sempre observar...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica