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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    desse momento teve de atuar para garantir o bem-estar social.Vale ressaltar que a segunda dimensão dos direitos fundamentais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão
  • ConceitoUsuários

    Ainda em constante transformação, podemos encontrar na doutrina diversos conceitos para Administração Pública.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoPoder constituinte originário

    constitucional anteriormente estabelecida convocou, via Emenda Constitucional (26/1985), uma Assembleia livre e soberana para...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    benefícios e serviços concedidos são de natureza pecuniária e assistencial, e suas hipóteses de requerimento e requisitos para...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoContraditório

    dentro do que é a realidade das demandas judiciais.Este novo viés principiológico faz do processo não mais uma ferramenta para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    conta, para o exercício da atividade administrativa stricto sensu e/ou política, com complexa união de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário
  • ConceitoConsórcio público

    Pelas disposições constitucionais, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público e, para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoJuiz natural

    Para tanto, resgatou diversos direitos fundamentais desrespeitados nos anos de ditadura e previu outros novos, ampliando...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Juiz natural