JurisHand AI Logo
|

critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    A primeira consequência da decretação do estado de defesa é a adoção de uma legalidade especial para a área em que...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoReversão

    da pessoa física imbuída pela Administração Pública, de poderes para realizar a função administrativa e seus objetivos.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoAgentes Públicos

    portanto, servidores públicos (FILHO, 2022).Sobre o regime estatutário, vale pontuar que cada entidade estatal tem autonomia para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    Determinou ainda, em seu parágrafo único, que o fornecedor “na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoGratificações e Adicionais

    Para os servidores federais, a Lei nº 8.112/1990 é a norma a ser observada.Neste contexto, temos as gratificações e adicionais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    entende-se o dever de estruturar as diretrizes e programas de ação estatal, ou seja, as políticas públicas (BARROSO, 2020).Para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    União tenham autonomia para disciplinar e organizar seu funcionamento, tais garantias e vedações são obrigatórias e devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    de Justiça.Uma vez elaborada a lei para instituição de uma Justiça Militar Estadual, esta pode ser composta, em primeiro...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais