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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoRegiões administrativas

    interesse comum àquela localidade ou ainda orientar a aplicação de políticas públicas dos governos federal e estadual para...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    para quantificação da indenização.para que haja o dever de indenizar, alguns elementos devem estar presentes e ser comprovados...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    Em sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoEstado de perigo

    de uma das partes deve ser desfrutada pela outra, sem implicar qualquer destruição de objeto.São elementos necessários para...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Estado de perigo
  • ConceitoQuem deve pagar

    Caso o credor se oponha, tal interessado poderá, inclusive, utilizar-se de meios apropriados para exoneração do devedor.Há...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
  • ConceitoObjeto do pagamento e prova

    Enquanto as seções anteriores do capítulo do pagamento se dignaram a abordar as condições subjetivas para tal, ou...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
  • ConceitoFatos naturais

    Ainda que estes acontecimentos possam ser induzidos pela ação humana, a conduta humana é desnecessária para que eles ocorram...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos naturais
  • ConceitoTestemunhal

    No entanto, para a prova de fatos que somente as pessoas acima descritas tenham conhecimento, o juiz poderá admitir o depoimento.As...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Testemunhal