Busca AIConceitosTodas as Áreas“crimes contra o patrimônio” em ConceitosConceitoFundaçãoAinda, e tal como acontece com as autarquias, são dotadas de autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido e funcionamento...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaFundaçãoConceitoBem de família convencionalbem de família convencional não pode ultrapassar 1/3 (um terço) do patrimônio líquido dos instituidores.CivilBens jurídicosBem de famíliaBem de família convencionalConceitoNexo causalde que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”.Em outros termos, também em âmbito do Direito...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarNexo causalConceitoMinistros de estadosua vontade.Além de serem sujeitos a demissão, os Ministros de Estado também podem sofrer processo de impeachment, por crimes...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoMinistros de estadoConceitoJustiça militarque a Justiça Militar segue realizando seu objetivo precípuo, qual seja a realização do processamento e julgamento dos crimes...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarConceitoCompetências").Por fim, compete ao STJ julgar crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaCompetênciasConceitoEstruturação do dever de indenizarainda, reembolsar perdas e danos causados a uma pessoa.A finalidade da indenização é, portanto, recompor o patrimônio de...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarConceitoCondições de procedibilidadea terceiros, cabendo-lhe direito de regresso contra o interventor (art. 37, § 6º, da CF).ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosCondições de procedibilidade1...3839404142
