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crimes contra a organização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    ocupar o centro do ordenamento jurídico brasileiro a partir da CF/1988.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoPoder constituinte originário

    Continua presente junto ao povo e pode manifestar-se a qualquer momento, quando se faça necessário alterar a estrutura do...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoTarifas

    individuais dos seus agentes/entes.Dentro do que é a atividade administrativa e do que esta deve buscar, o serviço público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoSeguridade social

    Buscando a melhor compreensão do que é a seguridade social, vale lembrar ser esta desdobramento da Ordem Social...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoSalário-família

    elegíveis do segurado.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-família
  • ConceitoEspécies normativas

    limitação do poder estatal, deixando claro que este sempre está a serviço do interesse público e do Direito.Nesta toada,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    a constante busca pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    um serviço (público ou particular) claro, informado e que assegure a autonomia e a liberdade do contratante, reconhecendo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha