“crimes contra a inviolabilidade dos segredos” em Conceitos

ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais
valem para os deputados estaduais as mesmas regras da Constituição Federal referentes às situações e condições de inviolabilidade...
- Constitucional
- Organização do estado
- Estados
- Assembleias legislativas e deputados estaduais
ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros
brasileiro nato, em qualquer hipótese, enquanto autoriza a do naturalizado nos casos de crime comum, praticado antes da naturalização...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos de nacionalidade
- Tratamento diferenciado entre brasileiros
ConceitoManifestação de vontade no plano de validade
também durante toda a sua execução, atuará segundo o que se espera de um homem diligente e probo".a boa-fé objetiva das...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de validade do negócio jurídico
- Manifestação de vontade no plano de validade
ConceitoSilêncio do réu
produzir provas contra si mesmo.
- Processo Penal
- Provas
- Espécies de prova
- Interrogatório
- Silêncio do réu
ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito
direito, segundo os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da ponderação de valores.
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Abuso de direito
- Compreensão e requisitos do abuso de direito
ConceitoPrincípio in dubio pro reo
A pretensão punitiva estatal ocupa, dessa forma, segundo plano.Tal princípio está intimamente ligado ao princípio da presunção...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio in dubio pro reo
ConceitoConceito atual
sensu, ao Direito Administrativo) ou mesmo de não ser processado por crime não previsto em legislação anterior (conceito...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Conceito atual
ConceitoSustitutividade
Da mesma forma, se alguém cometia um crime, o ofendido tinha o direito de resolver a questão “com as próprias mãos”, alcançando-se...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Características
- Sustitutividade