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crimes contra a inviolabilidade do domicílio” em Conceitos

  • ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito

    verificados a longo dos anos de aplicação do Código de Processo Civil de 1973, notadamente no que tange aos dispositivos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Limites à primazia do julgamento de mérito
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    Seguindo a divisão constitucional de divisão do poder estatal, à função cabe o dever de garantir a supremacia do...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoSalário pago por porcentagem

    Evidente que a proteção do trabalhador deve se dar durante toda a extensão do contrato de trabalho, o que abrange tanto os...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
    • Salário pago por porcentagem
  • ConceitoSalário pago por tarefa

    da data da concessão das férias (nesse sentido, ver a Súmula 149, TST, bem como a letra do art. 142, §2º, da CLT) (ROMAR...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
    • Salário pago por tarefa
  • ConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral

    Já nos crimes inafiançáveis a posição majoritária da doutrina é a de que não é possível que o indiciamento seja realizado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    autorizar a maioria do Conselho Superior do Ministério Público.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoGratificação por Encargo de Curso ou Concurso

    Dentro do robusto arcabouço principiológico que rege a Administração Pública, a supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
  • ConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    Para viabilizar a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas