Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
do contrato (ou seja, não respeitam a contagem de janeiro-dezembro) (MARTINS, 2021).Ainda sobre a anualidade das férias,...
jurídico vigente, bem como do próprio Estado de Direito.Mas, mais do que isso tudo, quando se fala em jurisdição, ou função...
do Poder Judiciário são aprovados em concursos e desenvolvem a sua carreira na magistratura, ou são nomeados por autoridades...
O Direito do Trabalho, desde seu início como resposta às desigualdades oriundas da Revolução Industrial, tem forte...
como nas disposições específicas sobre direitos sociais, tais como trabalho e saúde (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem...
a quem não tem nada.A assistência social tem seus objetivos fixados de forma clara no art. 2º, da Lei nº 8.742/1993 - Lei...
como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Para poder participar do certame, o candidato deve ser bacharel em Direito e...
É fato incontroverso que a principal atribuição do Poder Legislativo é o exercício da função legislativa, ou seja...