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controle ou tutela” em Conceitos

  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    Os Tribunais de Contas auxiliam o Poder Legislativo no exercício da sua função fiscalizatória, realizando o controle...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    o tempo, que deveria ser garantia de estabilidade, em mecanismo de negação da tutela jurisdicional.

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoHierarquia

    (tutela), autotutela e da hierarquia.Sobre o princípio da hierarquia, este, na verdade, se aplica ao Poder Executivo e,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    Além disso, tais condutas permitem a aplicação de medidas de tutela coletiva, dada sua lesividade ao interesse difuso da...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor

    instituído pela Lei nº 9.099/1995, constitui um importante instrumento de acesso à justiça, especialmente voltado à tutela...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    do Consumidor (CDC) — instituído pela Lei nº 8.078/1990 — estabelece um verdadeiro microssistema normativo voltado à tutela...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    que permitiam a adoção de constantes medidas meramente protelatórias, retardando-se assim a entrega da esperada e justa tutela...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoAlteração de limites

    Critica a doutrina a tutela penal dada a ação, uma vez a questão que poderia ser dirimida no âmbito do direito civil, em...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Alteração de limites