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(também deve ser regularmente renovado).Dentro de uma mesma categoria, verificando-se conflito entre as previsões do contrato...
ou seja, o trabalhador.Sem uma justa e dedicada proteção, com o consequente reconhecimento da sua delicada posição no contrato...
federativa, com vistas à realização de interesses em comum.Quanto à sua natureza jurídica, os consórcios são tidos como contrato...
mudança relevante se refere ao reconhecimento do benefício de origem acidentária, que não depende mais do registro do contrato...
(ROMAR, 2021)Caso o contrato de trabalho seja rescindido antes do trabalhador poder gozar plenamente do “banco de horas”...
integram as relações sociais em posição de hipossuficiência.É o caso, por exemplo, dos consumidores, os quais, neste contexto...
crime é comum, porém sendo o sujeito ativo funcionário público, pode configurar abuso de autoridade, a depender do caso concreto...
O membro do Ministério Público que deterá a legitimidade em concreto para manejar a Ação Penal dependerá da organização da...