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contratação por tempo indeterminado” em Conceitos

  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    as circunstâncias em que devem ser aplicados, sempre no intuito de atribuir-lhes a maior eficácia possível e, ao mesmo tempo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    garantia da isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF) no curso dos procedimentos necessários à contratação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoExame médico

    São esses (art. 168, da CLT): (i) admissional, no momento da contratação para fins, inclusive, de determinação de alguma...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Medidas preventivas de medicina do trabalho
    • Exame médico
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    decisão do Tribunal Militar de caráter permanente, ou, se em tempos de guerra, por tribunal especial.Impende destacar que...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    definida como reiteradas decisões de órgãos colegiados que se posicionam em um mesmo sentido, podendo ou não, seguir um determinado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoProteção da confiança

    quebrando justas e esperadas expectativas.Neste exemplo, sempre que for proferida decisão pela uniformização de um determinado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoGarantias e vedações

    férias a seus servidores, além de outros atos de gestão.- Capacidade normativa interna: o funcionamento dos Tribunais é determinado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos

    possível.Isto posto, a Lei nº 8.987/1.995, prevê que o usuário tem o direito de receber todas as informações pertinentes a um determinado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos