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contratação por tempo indeterminado” em Conceitos

  • ConceitoPrestação de Serviço

    A contratação de particular deve ser precedida de uma licitação (Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações -, com as alterações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoTrabalho contínuo

    O Direito é instrumento de harmonização social e, por assim ser, pretende atender aos anseios sociais de um determinado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho contínuo
  • ConceitoFérias coletivas

    Assim, ao tratar dos seus conceitos e disposições infraconstitucionais, a Consolidação das Leis do Trabalho tem por objetivo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
  • ConceitoComissões

    um número determinado de integrantes daquele grupo, cujo principal escopo é o de estudar e examinar as proposições legislativas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    (a pedido deste) a competência para legislar sobre um determinado assunto.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoCondição

    Quanto à maneira de atuação: - Condição suspensiva: suspende os efeitos do negócio jurídico até a concretização de determinado...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    coletiva, funcionando como meio extrajudicial de resolução de conflitos fundado no compromisso de adequação da conduta de determinado...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoDevido processo legal

    salta aos olhos a preocupação do legislador em fazer do processo mais do que um simples instrumento a favor de um determinado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal