“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ238 de 11/03/2005
de aposentar por idade, tempo de serviço ou aposentadoria especial.
Jurisprudência - STJ806 de 16/12/2014
Discussão: se o órgão de proteção ao crédito tem obrigação de indenizar por incluir em seus registros elementos constantes em banco de dados público de cartório de protesto.
Orientação Jurisprudencial - TST3 de 22/08/2005
Em face do que dispõe a Medida Provisória nº 1.906 e reedições, é recebido como medida acautelatória em ação rescisória o pedido de antecipação de tutela formulado por entidade pública em recurso ordinário, visando a suspender a execução até o trânsito em julgado da decisão proferida na ação principal.
Orientação Jurisprudencial - TST355 de 14/03/2008
O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.
Jurisprudência - STF4090 de 16/09/2019
O Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.083/2008 do Distrito Federal, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 23.8.2019 a 29.8.2019.
Informativo - STF483 de 11/10/2007
Detentor de Foro por Prerrogativa de Função e Indiciamento...
Informativo - STF444 de 13/10/2006
O Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT,...
Informativo - STJ69 de 08/09/2000
Em tema de expropriação de bem imóvel, o marco para determinar a eficácia da lei no tempo é a imissão provisória e não a...