Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“contratação por tempo determinado via direta” em DecisõesSúmula - TCU221 de 26/10/1982de 24/10/79, cabe, a partir de sua vigência, ao servidor que se aposentar ou já estiver aposentado voluntariamente, com tempo...PrevidenciárioSúmula - TCU239 de 08/12/1994É reconhecido aos Membros Classistas Temporários o direito à percepção da gratificação adicional por tempo de serviço, na...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoSúmula - TCU252 de 31/03/2010A inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos, a que alude o inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666...AdministrativoLicitaçõesSúmula - TCU144 de 11/12/1979A supressão determinada pelo Decreto-lei nº 1.445, de 13/02/76, no seu art. 27, § 6º, só abrange as vantagens da atividade...PrevidenciárioSúmula - TCU160 de 11/12/1979Contempla-se para efeito do amparo previsto no art. 177, § 1º da Constituição (redação originária), e o tempo de serviço...PrevidenciárioSúmula - TCU255 de 31/03/2010Nas contratações em que o objeto só possa ser fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, é dever...AdministrativoSúmula - TCU133 de 11/12/1979Não só os dirigentes de órgãos da Administração Direta e das autarquias, mas, também, os Administradores das empresas públicas...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração IndiretaSúmula - TCU268 de 29/02/2012O tempo de atividade rural somente poderá ser averbado para fins de aposentadoria no serviço público se recolhidas as respectivas...Previdenciário1...141516...1250
